POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS
O Gabinete 118 respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
Sempre que ocorra algum tratamento de dados pessoais de clientes ou de outras pessoas singulares, nomeadamente para a execução das atividades da empresa, esses dados pessoais serão tratados nos termos da presente Política de Privacidade e da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais.
REGISTO E UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Entende-se por “dados pessoais” qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”), nomeadamente o nome, identificação (NIF-número de identificação fiscal, Cartão de Cidadão/ Bilhete de Identidade, Passaporte, Carta de Condução, IBAN…), endereço de e-mail, morada título, data de nascimento, género ou profissão, ou outros elementos específicos de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica cultural ou social dessa pessoa singular.
Apenas o Gabinete 118 tem acesso aos dados pessoais cuja recolha efetuou. A partilha de dados com terceiros, só poderá ocorrer no âmbito e para os efeitos da execução do contrato existente com a respetiva empresa, restringindo-se a partilha aos dados necessários e suficientes para a execução da obrigação contratual ou da exigência legal que a determinou.
Todos os dados pessoais recolhidos pela empresa são armazenados em servidores e bases de dados em que foram implementadas diversas medidas de segurança, só podendo ser acedidos pelos colaboradores especificamente autorizados para o efeito. Cada responsável pelo tratamento e, sendo caso disso, o seu representante conserva um registo de todas as atividades de tratamento sob a sua responsabilidade.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Os dados pessoais recolhidos serão armazenados enquanto durar a relação contratual do titular dos dados com a empresa e/ou durante os períodos necessários para cumprir as finalidades da sua recolha, sendo apagados logo que essa necessidade cesse ou que seja ultrapassado o prazo legal da sua conservação e tal seja solicitado pelo titular dos dados.
O tratamento de dados pessoais com a finalidade de envio de comunicações relativas a produtos, serviços ou outras informações cessará assim que o titular retirar o seu consentimento para o efeito.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Aos titulares de dados pessoais é garantido o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quando aos dados são indispensáveis à execução contratual), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
Os titulares dos dados pessoais poderão contactar os responsáveis pelo tratamento dos seus dados para exercício dos seus direitos relativamente aos dados pessoais que forneçam.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
O nosso compromisso é que os dados pessoais recolhidos, armazenados e tratados pela Gabinete 118 estão sempre protegidos por medidas de segurança adequadas, nomeadamente por sistema de autenticação / controlo de acessos (login e password), dados pessoais utilizados no processamento de transações e outros procedimentos físicos, eletrónicos e processuais adequados. Asseguramos a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento de dados e adotamos medidas para poder restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico.
CÓDIGO DE CONDUTA
Os deveres advenientes da política de privacidade de dados pessoais passam a fazer parte integrante do código de conduta em vigor.